PPP – Projeto realoca verba para Secretaria de Administração. Foto: João Bita

A transferência de R$ 35 milhões, destinados à administração das Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado, foi tema de um dos projetos de lei aprovados pela Comissão de Administração Pública nesta quarta.

De acordo com a matéria, o valor sai do orçamento da Vice-Governadoria para o da Secretaria Estadual de Administração. A mudança foi provocada por uma lei anterior  que determinou a passagem da coordenação dos trabalhos das PPP’s do órgão comandado pelo vice-governador Raul Henry, do  PMDB, para a Secretaria. O presidente do colegiado, deputado Ângelo Ferreira, do PSB, esclarece o ajuste no orçamento estadual: “Está apenas se abrindo esse crédito especial que não é nenhuma rubrica nova, é uma anulação de uma rubrica existente no orçamento da Vice-Governadoria e passando esse montante de R$ 35 milhões para a Secretaria de Administração, que vai agora cuidar dessa questão das PPPs.”

O colegiado aprovou ainda dez proposições, entre elas, duas que determinam a concessão de auxílio-moradia a famílias da Região Metropolitana. Em 2015, fortes chuvas atingiram a comunidade do Vale das Pedreiras, localizada no município de Camaragibe, fazendo com que muitas pessoas ficassem desabrigadas. No bairro de Peixinhos, em Olinda, casas da comunidade da Vila da Família foram destruídas por um incêndio em fevereiro deste ano. De acordo com os projetos, que devem passar ainda por outras Comissões e pelo Plenário, o valor do benefício será de R$ 200, por 12 meses, às pessoas prejudicadas.